Mudanças na LDO visam melhorar comunicação com comunidade e aumentar a transparência; a primeira votação da LDO está prevista para a próxima quarta-feira (22/07) 

O vereador Ricardo Nunes, relator do PL (projeto de lei) 252/2020, de autoria do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021, propõe mudanças para  melhorar a comunicação com a população,  aumentar a transparência no Orçamento Municipal e criar mecanismos para identificar quais impactos negativos  a cidade pode sofrer.

Dois pontos ganharam destaques na audiência. Um deles foi o pedido do vereador para criação de memoriais solicitando à Procuradoria do Município maior detalhamento das ações que estão em andamento na justiça. De acordo com o vereador, a LDO já traz descrições, porém com valores acima de R$ 35 milhões.

Além do detalhamento, com a inclusão do status do andamento dos processos judiciais, Ricardo Nunes quer que inclua as ações de valores, já a partir de R$ 10 milhões. Para evitar que as dívidas fiquem gigantescas.  “No formato atual, as informações estão genéricas. Com as mudanças conseguiremos acompanhar e entender melhor quais os riscos fiscais que o município vai enfrentar e planejar ações adequadas”, esclarece o relator do Orçamento vereador Ricardo Nunes.

A outra situação refere-se à administração direta e indireta dos serviços públicos.  O relator propõe a criação, obrigatória, de divisão específica para detalhar e comparar os custos gastos com a administração direta e indireta.  Os gastos com os hospitais próprios e por meio das OSS

A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão do orçamento do município para 2021 é de R$ 68,2 bilhões.

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