Os trabalhos da Comissão terão continuidade; o presidente da CPI vereador Ricardo Nunes diz que a queda na arrecadação do município nos últimos 05 anos foi de 400%

Como presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, o vereador Ricardo Nunes retoma as atividades com diligências e entrevistas à diretores de empresas suspeitas a possível sonegação tributária. O objetivo da CPI é investigar se existem sonegadores no município e, “caso haja, que sejam obrigados a devolver o dinheiro que pertence a população”, enfatiza o vereador Ricardo Nunes.

Na última semana foram ouvidos os diretores da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo consegue derrubar liminar que suspendia os trabalhos da–Paralisada desde julho de 2018, os trabalhos devem retornar nas próximas semanas após a publicação oficial pelo Tribunal de Justiça.

Nesta quarta-feira (13/02) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou a argumentação da Câmara Municipal e na maioria dos votos denegou o mandado de segurança. A ação foi apresentada de forma coletiva pelas associações ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing) e a ANFAC (Associação Nacional de Factoring) que no curso dos trabalhos tentaram a continuidade das investigações. A liminar foi dada pela desembargadora Cristina Zucchi, porém, após análise revogou a liminar.

De acordo com o presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes, os dados apresentados pela  Secretaria da Fazenda dos últimos cinco anos amostra uma queda de 400% na arrecadação do município. Para o parlamentar, que se reuniu com os desembargadores para explicar a situação do município, este pode ter sido um dos principais motivos em defesa da CPI. “Existe uma anomalia e precisamos identificar as causas para melhorar as finanças da cidade”, destaca.

As associações ABEL e ANFAC alegaram que a CPI da Sonegação não possuí clareza no objeto de investigação e que estaria invadindo o setor privado.

Os vereadores de São Paulo não se curvaram aos interesses dos Bancos como as empresas de leasing para apurar eventuais sonegações tributárias da cidade. Quando faltam recursos para asfalto na rua, escolas e unidades de saúde, são os sonegadores que lucram com abusivos em detrimento da sonegação fiscal.

“Não nos curvaremos aos interesses dos grandes bancos! Vamos continuar apurando eventuais sonegações tributárias. Enquanto faltam recursos para o asfalto, para creche e unidades de saúde, os sonegadores inescrupulosos lucram com juros abusivos ao invés de cumprir com as obrigações fiscais”

A CPI, instalada em 15 de março de 2018, investiga fraudes e sonegação fiscal em empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchinsing que atuam na cidade. De julho a janeiro de 2019, a CPI teve os trabalhos interrompidos após pedido de liminar da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL) e Associação Nacional de Factoring (ANFAC), entidades formadas por instituições financeiras que poderiam ser prejudicadas pelas investigações. A Justiça derrubar liminar em janeiro deste ano.

Memória

Em março de 2018, a Câmara Municipal instalou a CPI da Sonegação Fiscal, com o intuito de investigar a dívida de empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchising. Na época, os integrantes da comissão tinham como meta recuperar mais de R$ 1 bilhão em tributos para os cofres públicos municipais.

A instauração aconteceu como uma forma de dar continuidade aos trabalhos realizados pela CPI dos Grandes Devedores, realizada em 2017 para investigar empresas com grandes dívidas junto à Prefeitura de São Paulo. A CPI fez 25 recomendações de mudanças em procedimentos para diminuir o valor da dívida.

De acordo com o então presidente da CPI dos Grandes Devedores, o atual presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o trabalho da comissão resultou na devolução à municipalidade de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão à vista.

Já a CPI da Sonegação Fiscal, antes da interrupção dos trabalhos, discutiu e colocou em tramitação o PL (Projeto de Lei) 90/2018, que prevê a compensação da dívida ativa de empresas com o Município por meio da cessão de precatórios da Prefeitura, em um valor total estimado de cerca de R$ 17 bilhões.

Os membros da comissão também tiveram acesso a documentos enviados pela Procuradoria e pela Secretaria Municipal da Fazenda, com detalhes das empresas devedoras do município.

Na primeira fase da CPI, segundo o presidente da CPI da Sonegação Tributária, vereador Ricardo Nunes (MDB), surgiu a suspeita de que empresas de factoring e leasing, em especial, não declaram os valores de muitas de suas operações, o que reduz a incidência da tributação.

Também chegaram aos vereadores indícios de que empresas prestadoras de serviços da cidade de São Paulo declaram a sede em municípios próximos, para pagar menos ISS (Imposto Sobre Serviços). A intenção é propor alternativas para as empresas passarem a honrar os compromissos tributários com a cidade.

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