16 de agosto de 2018

Sancionada Lei do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado

Sancionado pelo prefeito Bruno Covas, passou a vigorar na cidade de São Paulo desde, desde a última semana, a Lei nº 16.957, de 13 de julho de 2018, de autoria do vereador Ricardo Nunes que prorroga para até 31 de dezembro de 2021 o prazo para solicitação do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. A proposta do vereador beneficia as …

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24 de julho de 2018

Sancionada lei que autoriza Auto de Licença de Funcionamento Condicionado

De autoria do vereador Ricardo Nunes a lei beneficia as atividades comerciais, industriais, igrejas, creches e demais prestadores de serviços instalados em edificações irregulares Sancionado pelo prefeito Bruno Covas, passou a vigorar na cidade de São Paulo desde, desde a última semana, a Lei nº 16.957, de 13 de julho de 2018, de autoria do vereador Ricardo Nunes que prorroga …

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