Vereadores aprovaram regra que impede restrição nos novos edifícios que forem construídos na cidade

Foto: Divulgação/Prefeitura

As chamadas “vagas presas” nas garagens dos prédios residenciais na cidade de São Paulo podem passar a ser proibidas. Os vereadores da capital aprovaram um projeto de lei que impede este tipo de recurso nas edificações. Entretanto, para entrar e vigor, a medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito, Bruno Covas (PSDB). 

A vaga é considerada presa quando o veículo de uma unidade do condomínio impede a circulação de um ou mais veículo de outra unidade.

De acordo com projeto, as vagas de estacionamento devem obrigatoriamente possuir acesso livre, tanto a entrada como para a saída, sem obstrução por outra vaga demarcada à frente, exceto na hipótese de ambas se destinarem à mesma unidade.

A legislação atual não veda explicitamente a existência das “vagas presas”. 

Para os autores do projeto, os vereadores Claudinho de Souza (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB), o município não pode se omitir em relação ao tema, e a presente proposta fundamenta-se na competência municipal para editar regras edilícias.

Fonte: Jornal Destak São Paulo

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