Foto: Luiz França / CMSP 
CPI da Sonegação mapeia operações de leasing no município de Poá (25/4)

A infraestrutura do banco Itaú Unibanco para administrar operações de leasing, localizada no município de Poá (SP), foi o principal tema da 16ª reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, na Câmara Municipal de São Paulo, realizada nesta quinta-feira (25/4).

Retomada em fevereiro, após interrupção provocada por decisão judicial, a CPI investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising. O foco principal são aquelas que atuam na cidade de São Paulo, mas possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrados em municípios que oferecem vantagens tributárias em relação à capital, no caso a cobrança menor de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Durante a reunião, os vereadores ouviram Badi Maani Shaikhzadeh, diretor responsável pela área de leasing do Itaú e que foi ouvido também na condição de representante da Dibens Leasing, controlada pelo banco.

Questionado pelos vereadores, Shaikhzadeh afirmou fazer parte da administração de 17 empresas ligadas ao grupo Itaú – a sua base de trabalho fica no bairro de Santana, zona norte da Capital.

O executivo apresentou detalhes do setor de leasing do banco. “A equipe é composta por 19 funcionários. Mas essa é uma operação que está sendo descontinuada. E os contratos sob gestão dessa equipe são remanescentes de quando o banco atuava na área”, afirmou Shaikhzadeh, segundo quem atualmente a Dibens Leasing não possui funcionários.

Ao ser inquirido sobre as atividades realizadas em Poá e registradas em atas na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), como mudanças de estatuto, assembleias e decisões da empresa, Shaikhzadeh explicou que não participou de reuniões relacionadas às empresas que representou na CPI. “Assinei procurações para essas empresas, mas não participei de reuniões”, ressaltou.

Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), a oitiva contribuiu com informações importantes para as investigações. “Queríamos entender, por exemplo, como a Dibens, que não tem nenhum funcionário, movimenta bilhões de reais em debêntures. As informações de hoje, somadas aos requerimentos aprovados, ajudarão a compor a materialização das provas, que estão cada vez mais claras, dessa suposta fraude tributária”, enfatizou Nunes.

A CPI também ouviu outro executivo do Itaú Unibanco, o diretor Cícero Marcos de Araújo.

Requerimentos

Ainda durante a reunião desta quinta-feira, foram aprovados nove requerimentos com a solicitação de informações e convites para representantes de empresas relacionadas às áreas de leasing, factoring e franchising para prestar esclarecimentos à CPI.

Os vereadores também aprovaram a intimação judicial de representantes da distribuidora de valores mobiliários Oliveira Trust, que se manifestou por escrito, apesar do convite para comparecer nesta reunião. E também de outros representantes da Dibens Leasing, que não atenderam ao convite para participar da reunião.

Entre as informações solicitadas por requerimento, está o questionamento levantado pelo auditor fiscal Marcelo Tannuri de Oliveira, da Secretaria Municipal da Fazenda, que frisou o aspecto “espacial” de onde incide o ISS, no caso, se em Poá ou São Paulo. “Em relação ao serviço de leasing, é importante saber o responsável pela parametrização do sistema, ou seja, quem decidiu quais parâmetros deveriam ser utilizados para decidir sobre a incidência do imposto, que na prática é o que levou a situação a ser investigada”, resumiu o auditor fiscal.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)

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