A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada visa ao maior controle dos gastos municipais

Nesta quarta-feira (06/06) foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo a PLO (Projeto de Emenda a Lei Orgânica) referente ao Orçamento Impositivo que visa à execução total do Orçamento Anual do município. O projeto visa a estabelecer que os valores destinados a cada setor sejam gastos no ano de sua projeção, incluindo emendas parlamentares.

Desde que assumiu como vereador de São Paulo o autor Ricardo Nunes (MDB) tem buscado maneiras de tornar a cidade mais eficiente inclusive na gestão de finanças. O objetivo da LDO é fazer com que a programação da lei orçamentária anual seja de execução obrigatória. Tarefa também da prefeitura regional de detalhar a programação de gastos com o objetivo de reduzir desigualdades entre as pastas.

Com isso os vereadores saberão quais áreas estão mais carentes e realocar verbas. “É um recurso importante para fiscalizarmos melhor os gastos e saber as necessidades do município”, explica o vereador Ricardo Nunes.

Inclusive na Câmara dos Deputados Federais foi aprovado o Orçamento Impositivo, em março de 2015, a qual busca tornar obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais dos parlamentares.

Isso mostra a relevância e a atualidade de tal debate, além de ter maior controle financeiro da verba municipal. A LDO foi feita em parceria com o vereador Eduardo Tuma (PSDB), hoje secretário municipal da Casa Civil.

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