CPI espera arrecadar mais de R$ 10 bilhões com a transferência de novas empresas referente aos valores retroativo dos últimos cinco anos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo, instaurada com objetivo de investigar possíveis casos de sonegação no município, fechou nesta quinta-feira (09/05) acordo com o Banco Itaú de trazer para o município empresas do grupo, instaladas na região, mas que realizam as principais atividades na cidade de São Paulo. Com isso, o município terá a mais cerca de R$ 230 milhões na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS).

As empresas Redecard S/A, atualmente sediada em Barueri, a carteira de arrendamento mercantil (leasing) do Banco Itaucard S/A e as atividades de cartões do Banco Itaucard S/A, respectivamente desenvolvidas no município de Poá serão transferidos para o município no prazo máximo de 180 dias. Conforme petição protocolada na CPI.

Mediante ao acordo, o município recolherá R$ 230 milhões ao ano, em Imposto Sobre Serviços (ISS), aproximadamente. Ao todo, mais de R$ 450 milhões entrarão para os cofres do município com os serviços financeiros.

“É um resultado muito positivo para cidade. E continuaremos firmes nos trabalhos de investigação com os demais bancos que trabalham em São Paulo, mas recolhem nos municípios vizinhos. Precisamos acabar com essa guerra fiscal, corrigir a legislação se for preciso e devolver a população o que é de direto”, esclarece o presidente da CPI vereador Ricardo Nunes.

O presidente explica que a CPI continuará com as convocações. Já foram expedidos convites para os bancos Alfa, Santander Leasing e Safra Leasing. Ao todo a CPI espera receber mais de R$ 10 bilhões.

Indícios

De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, nos últimos cinco anos o setor de leasing teve uma queda de 400% na arrecadação de São Paulo, principal item da receita dos serviços de agenciamento, corretagem e arrendamento mercantil no município.

Apesar de grande parte das operações serem feitas na cidade de São Paulo, o município não recolhia grande parte desse valor, informações identificada nas investigações da CPI dos Grandes Devedores, em 2017. Um dos motivos que levou a criação da CPI da Sonegação Tributária.

CPI da Sonegação Tributária

A CPI, instalada em 15 de março de 2018, investiga fraudes e sonegação fiscal em empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchinsing que atuam na cidade. De julho a janeiro de 2019, a CPI teve os trabalhos interrompidos, após pedido de liminar da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL) e Associação Nacional de Factoring (ANFAC). A Justiça derrubou liminar em janeiro deste ano.

Em 2016 a Câmara Municipal realizou a CPI dos Grandes Devedores da cidade de São Paulo e recuperou para cidade R$ 1,5 bilhões para o município. No percurso das investigações identificou-se não só dívidas, mas possíveis casos de sonegação. Por este motivo, vereadores de São Paulo instalaram a CPI da Sonegação para dar continuidade a este trabalho.

Com este valor arrecadado de aproximadamente R$ 230 milhões ao ano:

  • 460 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 10 anos
  • 230 Escolas em 5 anos
  • 62 Mil crianças poderão ser mantidas por ano
  • 30 Mil moradias populares em 10 anos

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