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Projetos de Lei

  • 19
    outubro
  • nº 16.174/15

    Estabelece novas aplicações para a água de reuso.

    .
    Lei
  • nº 16.073/14

    Autoriza as Cooperativas a participarem de licitações promovidas pelo município a fim de estimular o desenvolvimento da classe cooperativista na cidade.

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    Lei
  • nº 16.359/16

    Cria Incentivos Fiscais para Instalação e Permanência de Empresas na Zona Sul da Cidade de São Paulo.

    .
    Lei

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